PDF Imposto Municipal Sobre Transmissões: Notas Práticas

Imposto Municipal Sobre Transmissões: Notas Práticas

BREVES NOTAS SOBRE O IMPOSTO DE SELO NAS TRANSMISSÕES

O actual imposto de selo sobre as transmissões gratuitas é um imposto sobre o património pago pelo cabeça de casal ou beneficiários que podem até nem ter rendimentos para o pagar, uma vez que se eliminou o regime de suspensão do procedimento de liquidação de bens transmitidos separados do usufruto, não sendo,

Código do Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas

Código do Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis . Decreto Lei n.º 287 2003, de 12 de Novembro . PUB . Clique para aceder ao diploma em Diário da República

CLASSIFICADOR ECONÓMICO DAS RECEITAS E DESPESAS DAS

imposto municipal sobre as transmissões onerosas de imóveis e a derrama e, ainda, os montantes arrecadados sob a forma de impostos abolidos, como poderá ser o caso da contribuição autárquica e da sisa. 01.02.02 – Outros – Imposto municipal sobre imóveis preende as receitas que incidem sobre o valor tributável dos prédios ...

Imposto Municipal Sobre Imóveis Notas Práticas

Agora que esse imposto é substituído pelo "Imposto Municipal sobre Imóveis", parece lhes oportuno apresentar este novo trabalho. Há muito que os municípios, operadores económicos e imobiliárias vêm reivindicando alterações para todos os tributos que incidem sobre o património imobiliário.

Verbo Jurídico Legislação Código de Imposto Municipal

Preâmbulo O imposto municipal sobre as transmissões onerosas de imóveis (IMT), que substitui o imposto municipal de sisa, continua a incidir sobre as transmissões, a título oneroso, do direito de propriedade sobre imóveis e das figuras parcelares desse direito, podendo estes direitos transmitir se sob diversas formas ou ocorrer na constituição ou extinção de diversos tipos de contratos.