PDF: A Determinação do Lucro Tributável dos Estabelecimentos Estáveis de Não Residentes
A Determinação do Lucro Tributável dos Estabelecimentos Estáveis de Não Residentes
IRC | Guia fiscal 2019 | PwC Portugal
Não concorrem para a determinação do lucro tributável as mais valias e menos valias realizadas mediante transmissão onerosa de partes sociais detidas ininterruptamente por um período não inferior a 12 meses, desde que, entre outros requisitos, o sujeito passivo detenha, direta ou indiretamente, uma participação não inferior a 10% do ...
APURAMENTO DO LUCRO TRIBUTÁVEL
Determinação do lucro tributável 1 O lucro tributável das pessoas colectivas e outras entidades mencionadas na alínea a) do n.º 1 do artigo 3.º é constituído pela soma algébrica do resultado líquido do exercício e das variações patrimoniais positivas e negativas verificadas no mesmo período e não reflectidas naquele
circ 57 aplicação de métodos indiretos CIRC
[ii] Artigo 57.º n.º 1 do CIRC. Redação do Decreto Lei n.º 472 99, de 8 de novembro Redação inicial di decreto Lei n.º 442 B 88, de 30 de novembro: 1 A determinação do lucro tributável por métodos indiciários verificar se á sempre que ocorra qualquer dos seguintes fatos:
LUCRO TRIBUTÁVEL Portal Tributário
A determinação do lucro tributável será precedida da apuração do lucro líquido de cada período de apuração com observância das leis comerciais. Portanto, a base de apuração do lucro tributável, no caso de pessoas jurídicas optantes pelo Lucro Real, ...
FISCALIDADE DE EMPRESA I
diferenciadores e às regras específicas que disciplinarão a forma de determinação do lucro tributável. Regra geral, será a declaração apresentada pelo contribuinte, controlada pela Administração Fiscal, a base para a determinação da matéria colectável 2, admitindo se nalguns casos, como adiante se verá, a
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